Ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União indicado por Jair Bolsonaro ao STF teve nome aprovado pelo Senado na quarta-feira (1º)
O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça, teve o nome aprovado no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes disso, Mendonça foi sabatinado por cerca de 8 horas na Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele foi aprovado por 18 votos a 9.
Depois da aprovação na CCJ, seu nome foi ao plenário do Senado, onde eram necessários ao menos 41 votos favoráveis dos 81 senadores. Mendonça foi aprovado por 47 votos a 32.
Embora o ex-ministro seja apontado como o nome “terrivelmente evangélico” que Bolsonaro prometeu indicar ao Supremo, Mendonça alegou firmar “comprometimentos” com o Estado Democrático de Direito, bem como com o Estado laico e com a igualdade jurídica “entre todas as partes”.
Em suas declarações iniciais na CCJ, Mendonça, pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília, disse que “na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”.
Mendonça foi questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas — política, jurídicos e até perguntas de cunho pessoal — ao longo do dia por 27 parlamentares que integram a CCJ.
Apesar da expectativa de uma entrevista coletiva após a confirmação de seu nome ao STF, o escolhido de Bolsonaro apareceu publicamente apenas para sinalizar agradecimentos aos evangélicos e afirmar que está “honrado em poder servir o país no Supremo“.
Confira algumas respostas de André Mendonça na CCJ
Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição
André Mendonça firmou, ao longo de sua fala inicial, comprometimentos caso seja encaminhado à cadeira do STF. Entre eles, estão a defesa da democracia, o Estado laico e a “imparcialidade irrestrita” enquanto juiz da Suprema Corte.
“Me comprometo com o estado laico. A laicidade é neutralidade, não perseguição e não concessão de privilégios por parte do Estado a um credo especifico ou grupo de pessoas”, afirmou. “Significa garantir a liberdade religiosa de todos os cidadãos, inclusive daqueles que optam por não ter religião”.
“Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, declarou.
Não há espaço para manifestação publica religiosa durante uma sessão do STF
Novamente voltando ao ponto do Estado laico, André Mendonça afirmou que chegou a avisar o presidente Jair Bolsonaro sobre a impossibilidade de fazer manifestações religiosas no Plenário do Supremo Tribunal Federal
Bolsonaro havia anteriormente mencionado que Mendonça poderia realizar “uma oração” no início de cada sessão da Corte.
“Sempre tive uma preocupação com isso. Nunca pus no meu currículo profissional o fato de eu ser pastor. Até diante da fala do presidente de orações diante das sessões, expliquei a ele que não há espaço para manifestação publica religiosa durante uma sessão do STF”, disse Mendonça.
Defenderei casamento civil das pessoas do mesmo sexo
Questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), André Mendonça confirmou que, como ministro do Supremo, defenderá “o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo”.
“Espere de mim sempre o respeito, o compromisso com a Constituição. Respeito a vossa excelência, vossa família. O mesmo direito que eu tenho, vossa família tem. Espere de mim não compactuar com a discriminação”, afirmou.
Delação premiada não é elemento de prova
Mendonça fez críticas moderadas à Lava Jato, em especial ao artifício da delação premiada, amplamente usado durante as operações e disse que é preciso buscar consensos com a política durante investigações de corrupção.
“Delação premiada não é elemento de prova. Não posso basear uma convicção com base em uma delação. Delação não é acusação. Dito isso, eu entendo que o combate à corrupção tem que ser feito garantindo direitos e garantias individuais”, afirmou.
Precisamos de respostas ao resultado do trabalho da CPI da Pandemia
Ao ser questionado sobre a CPI da Pandemia, André Mendonça afirmou que, em sua avaliação, “em muitos momentos as autoridades foram aprendendo diante do processo”, mas que seria necessário “dar respostas” aos resultados da Comissão.
“Precisamos de respostas ao resultado do trabalho da CPI, por parte das instituições de justiça de forma responsável, correta e tempestiva”, afirmou.
“Eu entendo que o trabalho da CPI deve ser levado a sério por todas as instituições do sistema de Justiça. Precisamos de respostas ao resultado do trabalho da CPI, por parte das instituições de justiça de forma responsável, correta e tempestiva. Seja na Procuradoria-Geral da República, STF, e nos demais órgãos de justiça.”
Sem imprensa, não se constrói uma democracia
Para André Mendonça, questões de liberdade de expressão e imprensa tratam-se de “direitos fundamentais” garantidos pela Constituição, os quais serão defendidos por ele, caso assuma uma cadeira no Supremo, como “direitos essenciais para a construção da democracia”.
“Não só deve haver censura previa, como também não deve haver restrição a atuação livre da imprensa. Sem imprensa não se constrói uma democracia”, afirmou.
A construção da nossa democracia também custou vidas
A declaração foi feita após Mendonça pedir desculpas por ter afirmado que a “construção da democracia” no Brasil não havia “derramado sangue”.
“Isso foi falado num momento em que eu me referia às revoluções liberais. Nossa independência e nossa República não tiveram como precedentes uma guerra, mas a construção da nossa democracia também custou vidas”, disse.
“Na luta para libertação dos estados, das garantias dos direitos das mulheres, o direito a voto. Então, queria fazer um pedido de desculpas por uma fala que pode ter sido mal interpretada. Faço registro à memória dessas pessoas e às famílias dessas vítimas. Essas vidas merecem nosso respeito”, declarou.
FONTE: Por CNN
