O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou , nesta segunda-feira (25), um alerta sobre o “Golpe do Alvará” ou “Golpe dos Precatórios”. Segundo o órgão, quadrilhas têm encaminhado documentos por e-mail e aplicativos de mensagens, afirmando que as pessoas têm dinheiro a receber e que, para liberação do valor, a vítima teria que “efetuar pagamento de Alvará”.
Os precatórios são uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia, que foi decidida pela justiça, em um processo no qual o Estado foi condenado contra alguém.
De acordo com o TJAM, os criminosos têm enviado documentos às vítimas. Para dar um ar de “legitimidade” ou “autenticidade”, eles usam o nome do desembargador João de Jesus Abdala Simões.
O Tribunal alertou que a Central de Precatórios não entra em contato com a população e que a ordem de pagamento de valores a serem repassados obedece a critérios técnicos, cuja intimação é realizada via advogado autorizado para atuar no processo ou por meio dos canais oficiais institucionais, seja o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou o site do tribunal.
“Nada é feito por meio de ligações telefônicas ou via mensagens de WhatsApp e/ou outros aplicativos, assim como os pagamentos de Precatórios não são feitos por Alvarás”, diz a nota do TJAM.
O tribunal orienta, ainda, que qualquer cidadão que receba documento suspeito por e-mail ou aplicativo de mensagens, em especial com solicitação de pagamento, entre em contato com a Central de Precatórios do Tribunal, pelo telefone (92) 2129-6636 para orientações, ou fale com o seu advogado constituído nos autos.
FONTE: Por G1 AM
