O Palácio do Planalto recebeu do Ministério da Defesa o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca “disciplinar” a participação de militares da ativa na política. A minuta não tem prazo para ser analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o envio para o Congresso depende disso.
Conforme adiantado pela CNN, a proposta já havia sido apresentada aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que teriam concordado com o teor do projeto.
O texto prevê que, ao se candidatar, o militar deixará automaticamente a corporação e, mesmo que não vença às eleições, não poderá retornar às Forças Armadas. Já aqueles que tiverem ao menos 35 anos de carreira, seguirão automaticamente para a reserva remunerada a partir do momento que decidirem entrar para a política.
Ainda segundo a proposta, a regra também valerá para os militares que ocuparem cargos de ministro de Estado. Neste caso, eles terão de deixar para sempre a farda.
Nas eleições do ano passado, cerca de 1.700 militares, sejam das Forças Armadas ou das polícias estaduais, concorreram a um cargo eletivo. Pela legislação atual, aqueles que não obtiveram êxito puderam retornar às atividades que desenvolviam antes da disputa.
Fontes militares ouvidas pela CNN afirmam que a intenção com a PEC é evitar o que ocorreu com o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que assumiu a pasta e depois voltou para a rotina militar.
Neste ano, Pazuello assumiu uma vaga de deputado federal.
Além disso, se aprovada, a PEC seria uma resposta às ameaças de alguns parlamentares do PT, que anunciaram recentemente que apresentariam uma proposta mais dura quanto ao tema.
Essa movimentação fez com que o Ministério da Defesa acelerasse as negociações com os comandantes das Foças para finalizar o texto com a anuência dos próprios militares.
FONTE: Por CNN
