Presidente do grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apresentar o projeto de uma minirreforma eleitoral, a deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ) disse à CNN que não estão previstos “retrocessos” nas resoluções que garantem uma presença mínima de candidaturas de mulheres e negros.
Os rumores sobre a flexibilização ou afrouxamento das regras para financiamentos a candidaturas de negros levou um grupo de parlamentares ligados a movimentos da sociedade civil a pedir uma reunião com a parlamentar nesta terça-feira (5), em Brasília, para pedir esclarecimentos.
O grupo de trabalho criado por Lira se reúne amanhã para apresentar o relatório que vai tramitar na Câmara.
“A minirreforma eleitoral não vai retroceder em hipótese alguma nas candidaturas de mulheres e negros. Ela vai simplificar e regulamentar entendimentos de eleições passadas”, disse Dani Cunha, que é filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ).
Depois de apresentado, o relatório precisará ser aprovado até o dia 6 de outubro pela Câmara e Senado e em seguida ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em tempo das eleições do ano que vem.
Entre as mudanças previstas, está a liberação de doações a candidatos por meio de Pix, a possibilidade de que deputados possam mudar de partido dentro da mesma federação, o fim da exigência de recibo eleitoral manual (com a substituição total pelo modelo eletrônico) e a simplificação dos contratos de terceirizados.
Segundo a deputada, o modelo atual tem regras “irreais”, como a que exige a comprovação da presença no local de trabalho e das horas de expediente dos funcionários terceirizados que atuam na campanha.
“Quem trabalha em campanha não bate ponto nem fica no escritório. Essa exigência é irreal”, disse Dani Cunha.
O projeto da minirreforma prevê ainda uma data limite para o auferimento das candidaturas femininas pelos partidos.
Pelo modelo atual, os partidos muitas vezes deixam para a reta final da campanha o repasse de recursos obrigatórios às mulheres apenas para cumprir a regra.
Em paralelo, a Câmara também negocia a PEC da Anistia, que pretende livrar as siglas de punição em caso de desrespeito à transferência mínima de recursos a mulheres e negros.
FONTE: Por CNN
