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Juro do consignado deve ser definido com critério técnico, não por “governo de plantão”, diz presidente do INSS 

Na última semana, Conselho Nacional de Previdência Social reduziu novamente teto do juro consignado; ministro Carlos Lupi indicou que taxa deveria acompanhar ciclo de corte da Selic

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Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que técnicos da área devem estabelecer o melhor critério, mas indicou que há mérito na ideia de o teto acompanhar a taxa básica da economia Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, defendeu em entrevista à CNN que o teto dos juros do consignado seja fixado com base em “modelo matemático”, não por decisão política. Ele faz parte do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que define a taxa.

“O que posso dizer, como membro do CNPS, é que precisamos de um critério. Queremos chegar em um critério que independa da vontade política de aumentar ou diminuir o juro. Não pode depender do governo de plantão. Deve haver um modelo matemático, defendo que tenha um critério”, disse.

Na última semana, o CNPS, por 14 votos a 1, derrubou o teto para 1,84%. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, sinaliza com a proposta de que, no ciclo de cortes do Copom, a taxa recue conforme a Selic cair.

Procurador de carreira, Stefanutto afirmou que técnicos da área devem estabelecer o melhor critério, mas indicou que há mérito na ideia de o teto acompanhar a taxa básica da economia. A Selic está em 12,75% ao ano. Acredita-se que pode chegar a um patamar entre 9% e 10% ao fim do ciclo de cortes.

Stefanutto destacou, contudo, que a matéria ainda deve ser discutida junto aos bancos. Antes da aprovação da nova redução, as instituições chegaram a sugerir uma fórmula de cálculo pela variação dos contratos de juros futuros com vencimento em dois anos. O CNPS aprovou, no entanto, a proposta do governo.

Impasse sobre consignado no governo Lula

O CNPS reduziu em março deste ano o teto para 1,7% ao ano. Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube a Lula, que arbitrou o impasse e decidiu pelo teto de 1,97% ao mês.

A Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

FONTE: Por CNN

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