A Prefeitura de Manaus está com inscrições abertas para o programa “Dívida Zero 2026”, que permite a negociação de débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas. O prazo vai até 20 de agosto e a adesão pode ser feita pela internet.
O programa é coordenado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef).
Podem ser negociadas dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF), multas tributárias, Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).
Como funcionam os descontos
Quem pagar a dívida à vista terá 100% de desconto sobre juros e multas.
Já nos parcelamentos, os descontos variam conforme o número de parcelas:
- parcelamento de 2 a 12 vezes: 70% de desconto;
- parcelamento de 13 a 24 vezes: 60%;
- parcelamento de 25 a 36 vezes: 50%;
- parcelamento de 37 a 60 vezes: 40%.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município, no caso das multas por infração tributária, o desconto vale apenas para juros e multa por atraso. O valor original da penalidade não entra na redução.
Como aderir ao Dívida Zero 2026
A negociação pode ser feita pela internet, sem precisar ir presencialmente até a prefeitura. O contribuinte deve acessar o portal da prefeitura, disponível aqui.
Quem optar pelo pagamento à vista pode emitir a guia sem cadastro. Já para parcelar a dívida, é necessário fazer cadastro e enviar documentos.
No caso de empresas, o cadastro deve ser feito pelo sócio ou procurador responsável.
Benefício para contribuintes cadastrados no DT-e
Contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão ao programa terão 100% de desconto em juros e multas em parcelamentos feitos em até seis vezes.
O cadastro no DT-e pode ser feito on-line, disponível aqui.
Regras do parcelamento
A primeira parcela ou a cota única vence em até dois dias úteis após a adesão ao programa.
O não pagamento da primeira parcela cancela automaticamente o acordo. Se houver atraso superior a 90 dias em qualquer parcela, a negociação é encerrada e a dívida volta ao valor original atualizado.
O edital também define valores mínimos para parcelamento:
- meia Unidade Fiscal do Município (UFM) para pessoa física e profissional autônomo;
- uma UFM para empresas do Simples Nacional;
- duas UFMs para as demais empresas.
Em 2026, cada UFM corresponde a R$ 152,78.
O que pode acontecer com quem não regularizar a dívida
Segundo a prefeitura, contribuintes inadimplentes podem sofrer:
- bloqueio judicial de contas;
- protesto em cartório;
- negativação no SPC e Serasa;
- penhora e leilão de bens;
- impedimento para emitir certidão negativa;
- cobrança de taxas cartoriais e custas judiciais.
Atendimento
Os contribuintes que estiverem em dúvida sobre o programa podem entrar em contato pelos canais de atendimento da Semef: telefone 156, Chat Semef Atende, WhatsApp (92) 3672-1600 ou presencialmente na avenida Japurá, 488, Centro.
FONTE: Por G1 AM
