A Justiça do Amazonas multou a Prefeitura de Manaus em R$ 500 mil por descumprir uma decisão que determinava a regularização ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, no bairro Tarumã, Zona Oeste da capital. Além da penalidade, o município recebeu um novo prazo de 30 dias para comprovar o pedido de licenciamento ambiental junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
A decisão foi assinada pelo juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Manaus. Segundo o magistrado, a prefeitura não cumpriu uma determinação anterior que exigia a apresentação do protocolo do pedido de licença ambiental do cemitério.
O novo prazo foi concedido após o vencimento da determinação anterior. Em abril, a Justiça já havia dado 30 dias para que o município comprovasse o início do processo de licenciamento. Como a medida não foi cumprida, a multa foi aplicada e a exigência mantida.
Caso a prefeitura volte a descumprir a decisão, a multa diária passará a ser de R$ 100 mil, limitada inicialmente a dez dias.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que pede a regularização do cemitério e a reparação de possíveis danos ambientais e morais coletivos.
Na decisão, o juiz destacou que o Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida é o maior da capital e continua funcionando sem licença ambiental, apesar do grande número de sepultamentos realizados diariamente.
“É a maior necrópole da capital e opera em alto volume diário de sepultamentos sem licença ambiental. Condicionar ou dilatar a sua regularização em razão de um plano global e encadeado para todos os demais cemitérios municipais resultaria em tempo excessivo e desarrazoado de espera, agravando indefinidamente o risco de contaminação ambiental e à saúde pública”, cita o magistrado.
A Prefeitura de Manaus pediu à Justiça a suspensão do processo por 180 dias para elaborar um cronograma único de regularização dos cemitérios municipais. O pedido, porém, foi negado.
O g1 procurou a Prefeitura de Manaus para comentar a decisão, mas até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.
Em abril, a Justiça determinou que a prefeitura apresentasse, em até 30 dias, o protocolo do pedido de licenciamento ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida junto ao Ipaam.
Entenda o caso
A medida atendeu a um pedido do Ministério Público, que apontou que o cemitério funciona há anos sem licença ambiental e sem cumprir integralmente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2009.
Na decisão anterior, o juiz alertou para o risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas pela falta de monitoramento ambiental adequado. Segundo o processo, o cemitério registra cerca de 25 sepultamentos por dia.
Em 2024, o Ipaam multou a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) em R$ 200 mil por manter o funcionamento do cemitério sem licença ambiental e por descumprir notificações do órgão.
FONTE: Por G1 AM
