A aprovação do projeto de lei que estabelece um teto de 17% na cobrança do ICMS para combustíveis, energia, transporte e telecomunicações geraria uma perda de arrecadação e do valor disponível para os estados investirem em saúde e educação, segundo Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz).
Em entrevista à CNN nesta terça-feira (31), o secretário da Fazenda de Pernambuco afirmou que, pelos cálculos, os estados perderiam R$ 83,5 bilhões em arrecadação com o projeto, o que impactaria repasses para educação, saúde e municípios.
Ele afirma que a perda nos investimentos em educação seria de cerca de R$ 21 bilhões, e na saúde de R$ 10 bilhões, enquanto os municípios perderiam R$ 21 bilhões em repasses.
“É um impacto grande, várias áreas vão ter menos receitas ano que vem”, diz.
Para tentar evitar esse impacto, os secretários de Fazenda se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi estabelecida a criação de um grupo de trabalho com senadores para discutir possíveis alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Segundo Padilha, deverão ser discutidos aspectos como o gatilho de perda de 5% na arrecadação para permitir compensações pela União e a compensação apenas via abatimento de dívidas dos estados.
Ele avalia que a discussão está “evoluindo”. “Tivemos a oportunidade de mostrar os impactos que os estados terão com relação a esse projeto”.
Padilha ressaltou que os estados já abriram mão de R$ 16,1 bilhões na arrecadação entre novembro de 2021 e abril de 2022 depois de congelarem o valor base no cálculo de cobrança do ICMS para combustíveis, mesmo com novas altas. Considerando os preços praticados atualmente, ele estima uma renúncia fiscal de R$ 37 bilhões até o fim deste ano.
O presidente do Comsefaz disse ainda que os estados estão dispostos a aplicar outras medidas, como a média móvel dos últimos 60 meses para cálculo do ICMS cobrado e a revogação de um convênio que permite que a cobrança sobre o diesel varie de estado em estado.
Padilha defendeu ainda outras medidas, como a criação de um fundo de equalização de preços temporário financiado pelos dividendos da Petrobras pagos à União.
Para ele, a alta recente nos combustíveis é um problema conjuntural, ligado à guerra na Ucrânia, e portanto “tem que ter solução conjuntural, não pode zerar tributo e achar que vai resolver uma inflação conjuntural”.
FONTE: Por CNN
