Sete conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituição vinculada ao Supremo Tribunal Federal (STF), fizeram uma representação para que a corregedoria do órgão acompanhe sistematicamente as apurações sobre a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, envolvida no caso da criança de 11 anos grávida em decorrência de um estupro e impedida de realizar o aborto, segundo informações da âncora da CNN Daniela Lima.
Na representação, os sete membros do CNJ tratam a audiência conduzida pela juíza como “escabrosa” e palco de violência institucional contra a menina.
Na referida sessão, divulgada em uma reportagem publicada pelas jornalistas Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias, do Portal Catarinas e do Intercept Brasil, a magistrada chegou a perguntar à vítima se ela “suportaria ficar mais um pouquinho” grávida e se o “pai do bebê concordaria com a entrega para adoção”.
Zimmer também autorizou que a criança fosse levada a um abrigo, sob a justificativa de que haveria “risco” da mãe efetuar “algum procedimento para operar a morte do bebê”.
A tentativa de aborto foi recusada no hospital em que a menina foi levada, em razão de o tempo de sua gestação ter superado o limite de semanas estabelecido pelas normas internas.
Apesar de o aborto ser permitido em casos de estupro, durante a audiência, a juíza sugere que a menina aguente mais um pouco a gestação para que possa entregar o bebê à adoção.
Embora Zimmer tenha citado o “risco de morte do bebê” para justificar a ida da vítima para o abrigo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) afirma que o pedido de acolhimento provisório foi feito “com o único objetivo” de colocar a criança a salvo de possíveis novos abusos.
Hoje (21), a Justiça autorizou que a vítima retorne a sua casa, uma vez que o agressor não está no local, segundo informações da advogada da família, Daniela Felix.
Ainda nesta terça-feira, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou que a juíza não representa mais o caso desde a última sexta-feira (17), por ter sido promovida dias antes.
FONTE: Por CNN
