O governo federal anunciou um recuo na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Forças Armadas e apoiará um texto que legisla apenas sobre a candidatura de militares para a disputa de eleições, conforme informou Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (30).
Ele explicou que houve concordância para que a PEC seja restrita a esse assunto, e que, de acordo com a proposta, para que os militares possam se candidatar, eles terão que entrar para reserva — remunerada ou não, de acordo com condições da posição da carreira.
No Senado, a proposta será apresentada pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), que participou mais cedo de reunião no Ministério da Defesa, com a presença do chefe da pasta, José Múcio, do ministro Padilha e outros governistas.
Durante a coletiva desta quarta, o parlamentar explicou ainda que indicações de militares para ministérios não será proibida, mesmo admitindo que esse também é um “cargo político”.
“No caso dos ministros, não é a mesma coisa, porque precisa de um convite da Presidência da República, não é um ato voluntario de cada um. Estamos focando no ato voluntário”, pontuou, adicionando que “ninguém é ministro porque quer, é porque é convidado”.
Wagner também ressaltou que “não seria razoável” entrar com o texto sem consultar a Defesa e entender como a proposta será recebida internamente pelas Forças Armadas.
“Felizmente, o ministro [Múcio] nos transmite que há uma pacificação no comando e nas três Forças e no próprio ministério nesse tema, que acham positivo para convivência dentro das Forças”, observou.
O líder do governo no Senado afirmou ainda que a medida não é uma punição ou discriminação contra os militares, e que serão feitas conversas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Sobre propostas semelhantes na Câmara dos Deputados, Wagner ponderou que os textos tratam de “outros temas” e que “não querem misturar”, o que propiciou a apresentação do texto no Senado.
Por fim, disse entender que a PEC não terá dificuldade na tramitação e que o “problema maior” seria uma possível discordância nas Forças Armadas. Quanto ao prazo para apresentação do texto, Wagner acredita que conseguirá as assinaturas necessárias na segunda semana de setembro.
Último a falar, José Múcio afirmou que os chefes das Forças entenderam a razão da proposta e que “estamos zelando pelas Forças Armadas e pela classe política”.
“Isso é uma coisa que purifica as relações, cada um fica dentro do seu quadrado”, colocou.
FONTE: Por CNN
