Após o governo desistir de enviar uma proposta de flexibilização da meta fiscal para 2024 a tempo de fazer a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, parlamentares ficaram preocupados com a necessidade de contingenciamento de emendas no ano que vem, que é ano eleitoral.
Deputados afirmaram em reservado à CNN que o governo terá que negociar com o parlamento e não poderá colocar todo o “peso” da decisão nas emendas. O legislativo pretende dividir o contingenciamento com os recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Porém, a vontade do parlamento esbarra em dois vetos de Lula ao arcabouço, que podem ser derrubados na próxima sessão do Congresso Nacional, possivelmente na próxima quinta-feira (23).
Um dos vetos prevê que o governo pode deixar de fora da meta os gastos com o PAC e outro que os recursos do programa ficam preservados, caso haja contingenciamento.
O governo não quer contingenciar recursos do PAC. Nesse cenário, o Palácio do Planalto precisará negociar com o legislativo para tentar manter os vetos e garantir recursos para o programa, prioridade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), deverá colocar uma regra de contingenciamento na LDO, fruto desse possível acordo com o governo, dividindo o “peso” e preservando o legislativo de ter o “prejuízo” maior em ano de eleição municipal.
A alteração no texto deve vir após definição dos vetos ao arcabouço, que devem ditar a mudança possível no relatório. A intenção é aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias já na próxima semana na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, mais tardar na semana seguinte, no plenário.
A definição deve acontecer na próxima reunião de líderes, na terça-feira (21).
Relatório da LDO
O relator e parlamentares envolvidos na discussão estão estudando a possibilidade de diminuir, no texto da LDO, o orçamento do executivo (RP2) e aumentar os recursos de emendas de lideranças (Rp5).
A decisão daria mais poder ao legislativo, porém, segundo relatos à CNN, não é vista com bons olhos pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), já que a mudança diminui seu controle sobre o Orçamento que está nas mãos do Congresso, “pulveriza” o poder sobre os recursos e deixa o “baixo clero” mais forte.
Apesar de Danilo Forte ainda estudar a possibilidade de alterar esse ponto na LDO e incluir uma nova regra de contingenciamento, ele já definiu pelo menos duas novidades importantes e que ampliam o poder do Congresso sobre o Orçamento: torna as emendas de comissão impositivas, ou seja, de execução obrigatória; e incluirá um calendário de pagamento das emendas – para evitar o que aconteceu em 2023, quando o governo demorou para executar e deixou para última hora o pagamento da maior parte das emendas previstas para o ano.
FONTE: Por CNN
