O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Adjuto Afonso (União), afirmou nesta terça-feira (7) que o edital com as regras da eleição indireta para o governo do estado ainda está em elaboração. Segundo ele, o documento deve ser publicado nos próximos dias, após análise da Constituição estadual e do regimento interno da Casa.
Afonso falou após a 23ª sessão ordinária da Aleam. Ele assumiu a presidência da Casa depois que Roberto Cidade (União) deixou o cargo para assumir interinamente o governo do Amazonas, após a renúncia de Wilson Lima (União) e do vice Tadeu de Souza (Progressistas).
A eleição indireta será realizada porque os cargos foram deixados nos dois últimos anos do mandato. Pela Constituição do Amazonas, a escolha do novo governador deve ser feita pelos deputados estaduais em até 30 dias.
Segundo Afonso, não há pressa para definir as regras, já que o processo precisa seguir os trâmites legais.
“Nós não estamos com muita pressa, uma vez que temos até 30 dias para escolher o novo governador”, disse.
O presidente disse que o edital está sendo elaborado com apoio da Procuradoria da Assembleia. “Estão ainda debruçados na Constituição do Estado e no regimento da Assembleia. Pode ser amanhã ou depois”, explicou.
Afonso destacou que o estado segue funcionando normalmente sob comando interino de Roberto Cidade. Segundo ele, o governador não fez mudanças no secretariado para garantir continuidade administrativa.
O presidente explicou que o edital seguirá o rito comum da Casa: será apresentado, incluído na pauta e votado em plenário.
Afonso não descartou a possibilidade de regime de urgência, caso seja necessário. Nesse caso, a decisão caberá aos deputados.
“O plenário é soberano. Se entender que precisa de urgência, pode decidir”, afirmou.
O edital deve definir pontos como o formato da votação, que pode ser aberta ou secreta, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
FONTE: Por G1 AM
