Cartórios extrajudiciais do Amazonas passarão a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) no primeiro semestre de 2026. A medida, sem data exata para entrar em vigor, foi definida em acordo de cooperação técnica firmado na terça-feira (10) entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Corregedoria-Geral de Justiça, o Governo do Amazonas e a Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg).
Com a mudança, a população terá, pela primeira vez no estado, a opção de solicitar a emissão da CIN diretamente em cartórios de notas e de registro civil. O serviço será pago e vai complementar a emissão gratuita do documento, que continuará sendo feita pelos órgãos do Poder Executivo.
Segundo o termo de cooperação, os valores cobrados pelos cartórios vão variar conforme o material do documento. A CIN em policarbonato custará R$ 307, enquanto a versão em papel-moeda terá valor de R$ 165.
A expectativa é que a atuação dos cartórios amplie e agilize o acesso da população ao documento, tanto na capital quanto no interior. A emissão da CIN começará como projeto-piloto em algumas unidades e será expandida de forma gradual para outros municípios.
Segundo o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a medida deve reduzir a sobrecarga do Poder Executivo e antecipar a universalização da CIN no estado, antes prevista apenas para 2032.
Amazonas entre os estados do Norte que mais emitiram a nova CIN
O Amazonas aparece como o segundo estado da Região Norte com maior número de emissões da Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
Desde o lançamento do novo documento, em abril de 2023, até julho de 2025, foram emitidas 760 mil unidades no estado. O número representa cerca de 18% da população amazonense, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
FONTE: Por G1 AM
